5 fatos fáceis sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Descrito



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, mal, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos do declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente por Resolução do Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base por cálculo do ICMS incidente sobre o serviçeste do vigor elétrica”, afirmou o magistrado no despacho em qual admitiu este incidente.

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Assim, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais por um mês após o exaurimento do prazo vá aqui mesmo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetição do processos que contenham a mesma questão de modo a qual nãeste haja risco do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, experimente este site por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Assevera qual a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu mais do 2 meses após a determinação do juízo por primeiro grau de modo a de que a

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Martins ressaltou qual caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria veja o que encontrei a instabilidade na compreensão de uma mesma questão do direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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